CNMP instaura PADs contra três promotores de MT por desvios de conduta

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra três promotores de Justiça de Mato Grosso. Serão alvos de investigação do órgão os promotores Gérson Barbosa, Lindinalva Rodrigues e Vinicius Gahyva Martins.

A propositura dos PADs partiu do corregedor-geral do Conselho, Orlando Rochadel Moreira. Ela foi acatada por unanimidade pelos demais conselheiros.

Agora, o Conselho fará o sorteio dos relatores que conduzirão os PADs. Após definição do relator, será dado início a instrução processual do caso.

Neste caso, serão realizadas as diligências que o relator entender necessárias, bem como as oitivas com as partes envolvidas. Findada esta fase, o relator levará seu voto ao plenário do CNMP, onde será definido sobre absolvições ou punições aos promotores investigados. As punições variam de advertência, suspensão ou até demissão.

Os demais conselheiros podem pedir vistas ao voto do relator, caso entendam ser necessário análise mais detalhada. De acordo com a assessoria do CNMP, não existe prazo máximo definido para conclusão de Procedimentos Administrativos.

DENÚNCIAS 

Lindinalva e Gérson serão investigados num único processo. Eles são acusados de deixarem de cumprir seu dever funcional como membros do MP ao tentar forçar um acordo entre os representantes de um condomínio de luxo em Cuiabá, o Terra Selvagem Condomínio e Golfe Clube.

De acordo com informações da portaria que instituiu o inquérito, Gerson Natalício Barbosa, na condição de titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, teria exposto aos representantes do Terra Selvagem Condomínio e Golfe Clube, em 2013, supostas irregularidades no empreendimento, sugerindo que poderia “inviabilizar” a continuidade do negócio caso a organização não aceitasse a proposta de indenização da promotora Lindinalva Rodrigues, que possui um imóvel no local e havia sido assaltada.

Ela buscava reparação dos administradores do residencial, que na sua opinião, deveriam prover o “condomínio e a residência com toda a segurança necessária a fim de zelar por sua integridade e de seus familiares notadamente em razão do alto padrão do empreendimento”.

A promotora de justiça também utilizou sua posição como membro do MP-MT afirmando que a história atrairia “holofotes para a demanda judicial”, o que poderia “prejudicar a credibilidade do empreendimento”. Como forma de pressão, o promotor Gerson Barbosa, por fim, instaurou um inquérito para apurar irregularidades no condomínio em agosto de 2014, 23 dias após Lindinalva informar aos representantes da organização que o procedimento seria aberto no MP-MT.

AGRESSÃO

Já Vinicius Gahyva foi denunciado por agredir a ex-mulher, a advogada Samantha Martins, em julho de 2016. Segundo relato da advogada em boletim de ocorrência, o promotor foi até a sua residência no bairro Jardim Itália, em Cuiabá, gritou e a xingou de “vagabunda, prostituta e irresponsável”. Na ocasião, Vinícius ainda disse que ela “deveria ser internada”.

Além dos xingamentos, a advogada afirma que o promotor lhe empurrou. O boletim de ocorrência ainda diz que o casal estava separado há aproximadamente um ano, mas já havia no histórico do relacionamento outros episódios de ameaça e agressão.

Por conta da agressão, o Ministério Público Estadual denunciou Gahyva pelo crime de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. O caso tramita em sigilo no Tribunal de Justiça do Estado.

 

FONTE: Folha Max

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